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STJ e as intervenções em APP´s |
STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente |
Fonte: STJ | 12/02/2012 |
Ocupar áreas de morros e encostas é um problema não só para os moradores dessas regiões. Isso representa risco à segurança da população em muitas cidades brasileiras e também é uma ameaça ao meio ambiente, afetando o interesse de todo o país. Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia, porque são necessárias para proteger o solo, os recursos hídricos e toda a vegetação.
A reportagem especial da Coordenadoria de Radio do STJ desta semana mostra alguns julgamentos do Tribunal da Cidadania a favor das áreas de preservação permanente (APPs). As decisões têm por base o princípio da precaução, que só permite certas intervenções no meio ambiente se ficar comprovada a possibilidade de danos futuros. Especialistas também alertam para a necessidade de uma atuação conjunta entre poder público e sociedade.
A matéria completa está disponível no espaço Rádio, além de ser veiculada durante a programação da Rádio Justiça (FM 104.7) e no endereço www.radiojustica.jus.br.
Ouça agora a íntegra da reportagem.
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